As regras para a obrigatoriedade da entrega do IRPF 2011 são:
1. Contribuintes que receberam em 2011 rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a 23.499,15 reais.;
2. Quem recebeu em 2011 rendimentos não tributáveis ou tributados somente na fonte, em valor igual ou superior a R$ 40 mil;
3. Quem vendeu ou comprou bens, como carros e imóveis, aplicou em bolsa de valores ou fez qualquer tipo de investimento;
4. Quem tem imóvel, terreno, inclusive terra nua, com valor total ou superior a R$ 300 mil;
5. Estrangeiro que se mudou para o Brasil em qualquer mês e ainda era residente no País em 31 de dezembro;
6. No caso de atividade rural, quem teve receita bruta maior que R$ 112.436,25 e/ou pretende compensar, a partir do ano-calendário 2011, prejuízos de anos anteriores ou do próprio ano de 2011;
Portanto, não basta apenas verificar os rendimentos anuais inferiores a R$ 23.499,15. Se em um dos itens acima o contribuinte estiver enquadrado estará obrigado a fazer a entrega da declaração de 2011.
Em se confirmando a não obrigatoriedade, o contribuinte não precisa prestar nenhuma informação à Receita Federal.(fonte: R.F.)
Antonio Jose
economia/finanças
reg. est. corecon.sc 76
